Questões de Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Artes Plásticas - Instituto Consulplan (2023)

O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009, contém uma subseção que versa exclusivamente sobre os acervos dos museus. A partir da Lei nº 11.904/2009, do Estatuto Brasileiro de Museus, entende-se por inventário nacional

A todo e qualquer bem cultural incluído em um museu.
B a inserção de bens culturais pertencentes a um museu a partir do seu tombamento.
C aqueles bens pertencentes ao museu que abrigam implicações na propriedade e posse.
D apenas os bens culturais pertencentes a um museu coordenados pela União, extinguindo os bens não coordenados pela União.
E a inserção de dados sistematizada e atualizada periodicamente sobre os bens culturais existentes em cada museu, objetivando a sua identificação e proteção.

Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus |

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Analista - Artes Plásticas - Instituto Consulplan (2023)

O Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM) é um instrumento da Política Nacional de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013. Analise, a seguir, os metadados apontados pelo INBCM e os itens que constam como obrigatórios dos bens culturais de caráter museológico.
I. Número de registro. II. Situação. III. Denominação. IV. Título. V. Classificação. VI. Dimensões. VII.Local de produção.
Está correto o que se afirma apenas em

A I, IV e VI.
B III, IV e V.
C III, IV e VII.
D I, II, III e VI.
E I, II, V, VI e VII.

Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus |

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Auxiliar de Administração - PR-4 UFRJ (2017)

A Lei que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências estabelece em seu artigo 28 que os museus deverão promover estudos de público, diagnóstico de participação e avaliações periódicas objetivando:

A a elaboração e a implementação de programas de exposições adequados à sua vocação e tipologia, com a finalidade de promover acesso aos bens culturais e estimular a reflexão e o reconhecimento do seu valor simbólico.
B a progressiva melhoria da qualidade de seu funcionamento e o atendimento às necessidades dos visitantes.
C a elaboração e a implementação do Plano Museológico como ferramenta básica de planejamento estratégico, de sentido global e integrador.
D estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas especificidades.
E estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade no setor museológico.

Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus |

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Auxiliar de Administração - PR-4 UFRJ (2017)

A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, estabelece que a política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu, para diferentes públicos, conforme dispositivos abrigados pelo sistema legislativo nacional, será estabelecida por:

A consulta pública aos diferentes públicos que o integram.
B representantes das Associações de Amigos dos Museus.
C ele ou pela entidade de que dependa.
D representantes do Sistema de Museus.
E representantes do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus.

Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus |

Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Analista - Psicologia - FUNCAB (2010)

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.904/09, que institui o Estatuto de Museus, assinale a alternativa correta.

A É facultado aos museus elaborar e programar o Plano Museológico
B A valorização da dignidade humana e a valorização à diversidade cultural são alguns dos princípios fundamentais dos museus
C As bibliotecas, arquivos, centros de documentação e coleções visitáveis estão submetidas ao regramento previsto no Estatuto de Museus.
D A criação de museus por qualquer entidade poderá ser efetivada por meio de documento particular, não devendo observância a qualquer formalidade legal, tendo em conta o princípio da universalização da cultura.
E É permitida a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.