Questões de Lei 12.690 de 2012 - Organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho; instituição do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP (Legislação Federal)

Para efeitos da Lei nº 12.690/11, é certo dizer que o uso da expressão “Cooperativa de Trabalho” na denominação social das cooperativas de trabalho é:

Opcional.

Permitido.

Aceitável.

Obrigatório.

De acordo com a Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho, é certo dizer que A Cooperativa de Trabalho poderá ser constituída com número mínimo de:

5 (cinco) sócios.

6 (seis) sócios.

7 (sete) sócios.

8 (oito) sócios.

São princípios que regem as cooperativas de trabalho, nos termos da Lei nº 12.680/12, exceto:

Gestão democrática.

Intercooperação.

Interesse pela comunidade.

Precarização do trabalho.

Sobre cooperativas de trabalho, é INCORRETO afirmar:

podem ser de produção, quando constituídas por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção;

médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento não podem se organizar em cooperativa de trabalho;

podem ser de serviço quando constituídas por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego;

não podem ser utilizadas para a intermediação de mão de obra subordinada;

podem ser constituídas com número mínimo de 12 (doze) sócios;