Há previsão de recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial e da absolvição que verse sobre crime contra a economia popular ou contra a saúde pública regrado pela Lei n. 1.521/51.
- Certo
- Errado
Questões de Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular (Legislação Federal)
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
- A a ordem tributária.
- B o meio ambiente.
- C o sistema financeiro.
- D a propriedade imaterial.
- E a economia popular.