Questões de Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular |


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - MPE-SC (2016)

Há previsão de recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial e da absolvição que verse sobre crime contra a economia popular ou contra a saúde pública regrado pela Lei n. 1.521/51.

  • Certo
  • Errado

Legislação Federal Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular |


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - MPE-SP (2011)

Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

  • A a ordem tributária.
  • B o meio ambiente.
  • C o sistema financeiro.
  • D a propriedade imaterial.
  • E a economia popular.