Questões de Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional (Legislação Federal)

Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em

títulos do Banco Central do Brasil, sempre.

títulos do Banco Central do Brasil ou créditos orçamentários.

títulos públicos, sempre.

moeda corrente ou títulos públicos.

moeda corrente, sempre.

De acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de uma fintech de crédito, essa operação

será necessariamente apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Banco Central.

será apreciada pelo Banco Central do Brasil e, a depender das circunstâncias, pelo Cade.

somente será apreciada pelo Banco Central.

somente será apreciada pelo Cade.

não será apreciada nem pelo Cade, nem pelo Banco Central, uma vez que as fintechs são empresas de pequeno porte.

Considerando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das restrições à realização de operações das instituições financeiras com partes relacionadas, assinale a alternativa correta.

Consideram-se partes relacionadas, entre outras, as pessoas jurídicas com as quais a instituição financeira tenha qualquer participação societária.

É vedada a realização de qualquer operação de instituição financeira com a parte relacionada.

É permitida a realização de operações de instituições financeiras públicas federais com empresas controladas pela União.

É vedada a realização de operações de depósitos interfinanceiros de bancos com as respectivas partes relacionadas.

É permitida a realização de operações com as partes relacionadas em condições compatíveis com as de mercado, ainda que importem benefícios adicionais às operações efetuadas com os demais clientes de mesmo perfil.

Segundo a Lei nº 4.595/1964, compete ao Banco Central do Brasil

determinar as características gerais das cédulas e das moedas.

limitar, sempre que necessário, as taxas de juros.

expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras.

emitir moeda nas condições aprovadas pela respectiva diretoria colegiada.

determinar o recolhimento de até 100 por cento do total dos depósitos à vista pelas instituições financeiras.

A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.

Cabe ao Conselho Monetário Nacional fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a operações em moeda estrangeira, embora ele possa conceder ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio.

Certo

Errado