Questões de Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 (Legislação Federal)

Maria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente. Atualmente, Maria reside em uma instituição asilar de caráter social. Diante das circunstâncias apresentadas e das disposições normativas da Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, é correto afirmar que Maria:

Não pode continuar residindo na instituição asilar, pois necessita de assistência médica permanente.

Pode continuar residindo na instituição asilar, desde que a instituição providencie visitas médicas regulares.

Pode continuar residindo na instituição asilar, desde que a instituição contrate um médico especializado em geriatria.

Não pode continuar residindo na instituição asilar, pois necessita de assistência médica permanente, mas, se dependesse apenas de enfermagem permanente, poderia.

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Com o objetivo de implementar a política nacional do idoso, no que se refere à área de promoção e assistência social, cabe aos órgãos e entidades públicas, entre outras ações,

garantir ao idoso acesso a eventos culturais mediante políticas de incentivo.

promover seminários, simpósios e encontros voltados a essa área.

garantir ao idoso atendimento médico pelo SUS.

desenvolver programas para informar a população sobre o processo de envelhecimento.

promover projetos que viabilizem a participação do idoso, sem discriminação, no mercado de trabalho.

O local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem como atividades de educação para a cidadania, é denominado, pela legislação pertinente,

Centro de Convivência.

Casa-Lar.

Oficina Abrigada.

Casa de Atendimento Assistencial.

Centro de Cuidados.

A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação de políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

Descentralização político-administrativa.