Questões de Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 |

Prefeitura Municipal de Amparo - Serviço Social - Avança SP (2022)

A Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios:
I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso deve ser o agente secundário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.

A Apenas o Item I está correto.
B Apenas o Item II está correto.
C Apenas o Item III está correto.
D Apenas os Itens I e II estão corretos.
E Apenas os Itens I e III estão corretos.

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Prefeitura Municipal de Santa Helena - Pedagogo - Edital nº 06 (2021)

A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso.

A Nas áreas da cultura, desporto e entretenimento, a legislação aplicável garante expressamente o direito dos idosos ao livre acesso aos espaços e eventos culturais em todo o país.
B Constituem competências privativas do órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
C De acordo com a lei, na implementação da Política Nacional do Idoso, todos os cidadãos têm o dever de reportar à autoridade competente sobre atos de negligência e desrespeito ao idoso.
D A fim de proteger o patrimônio dos idosos, a lei em questão proíbe expressamente os idosos a alienação de seus bens, rendimentos, pensões e benefícios, salvo por autorização judicial específica, por meio de curador especial em juízo.

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Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) - Assistente Social (2021)

A Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pelos seguintes princípios:
I. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações III. Descentralização político-administrativa. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Estão corretas as afirmativas:

A I e II apenas
B I e III apenas
C II e IV apenas
D I e IV apenas

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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Assistente Social (2021)

No que tange às Ações Governamentais na área da saúde, conforme disposto na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as afirmativas abaixo, atribuindo os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. ( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ( ) Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, F
B V, V, F, F
C V, F, V, V
D V, V, F, V

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Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN) - Assistente Social (2021)

Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:

A apenas a família e a sociedade têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
B considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade.
C o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, exceto se comprovado problema de saúde grave ou gravíssimo.
D nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Tutor especial em juízo.
E o processo de envelhecimento diz respeito apenas às pessoas em processo de envelhecimento, devendo ser objeto de conhecimento e informação desse público.