Questões de Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (Legislação Federal)

De acordo com os dispositivos da Lei n.º 9.074/1995, um contrato de concessão de geração de energia elétrica cujo prazo de amortização dos investimentos seja de 30 anos pode ser prorrogado por, no máximo,