Questões de Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da interrelação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

cada área de atividades é composta por uma única carreira;

o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;

as carreiras somente são estruturadas em níveis;

um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;

a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:

somente pode ocorrer por promoção;

pode ocorrer por ascensão funcional ou promoção;

somente pode ocorrer por progressão funcional;

pode ocorrer por promoção ou progressão funcional;

pode ocorrer por ascensão, promoção ou progressão.

A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

deve ser necessariamente realizado a cada semestre;

em cada comarca há uma comissão central de avaliação;

cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação;

também alcançará o servidor licenciado ou afastado;

deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.

A respeito dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, é correto afirmar, sob o prisma do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

somente os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

aos magistrados competem as indicações para os cargos em comissão dos seus gabinetes;

a indicação e a nomeação para os cargos em comissão são sempre feitas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

as funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não;

pelo menos 30% (trinta por cento) de todos os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí:

I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Judiciário.

II. Aos Magistrados, em qualquer grau de jurisdição, competem as indicações para os cargos em comissão de seus gabinetes.

III. Os cargos de provimento em comissão de Secretário serão ocupados privativamente por portador de nível de escolaridade de ensino médio completo, devendo o seu substituto legal ou eventual possuir igual formação.

IV. Do valor da gratificação pelo exercício de cargo em comissão, 10% corresponde ao vencimento e 90% à representação.

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, está correto o que consta APENAS em