Questões de Lei Complementar nº 112 de 2005 - ITCMD (Legislação Estadual)

Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.

O ITCMD não incide sobre a instituição de usufruto vitalício.

Nas transmissões por doação, o contribuinte do ITCMD é o doador.

Nas transmissões causa mortis, a alíquota do ITCMD é progressiva, variando de quatro por cento a oito por cento.

É isenta do ITCMD a doação de imóvel rural com o objetivo de implantar programa da reforma agrária.