Questões de Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco) (Legislação do Ministério Público)

Limpar Busca

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco | Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco) |


Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Ministerial - Arquitetura - FCC (2012)

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

  • A praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
  • B coordenar os serviços das assessorias administrativas.
  • C dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
  • D promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.
  • E coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.