Questões de Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:

redução de carga horária em até 50%.

aposentadoria especial após 10 anos de serviço.

um adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.

auxílio financeiro integral para tratamento médico.

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.

A licença será concedida com remuneração integral por até um mês, e, após esse período, haverá redução proporcional dos vencimentos.

A licença será concedida por até três meses, com remuneração integral, independente da gravidade da doença.

A licença será concedida sem remuneração, a partir do primeiro mês, desde que a assistência direta do servidor seja indispensável.

A licença pode ser concedida por até dois anos, com remuneração integral, se o servidor comprovar a gravidade da doença.