Questões de Lei nº 01 de 2003 - Estatuto dos Servidores do Município (Legislação Municipal)

Consoante o Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista são formas de provimento derivado, exceto:

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de nomeação

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da homologação do concurso.

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.

É imediato o efetivo exercício, sem prazos estendidos exceto motivos de força maior, a partir da data da posse.