Questões de Lei nº 10.705 de 2000 - ITCMD; RITCMD (Legislação Estadual)

A

não incide sobre a renúncia pura e simples de legado.

B

é isenta a transmissão, por doação, de bem imóvel de pessoas de baixa renda.

C

não incide sobre a doação com encargo.

D

nas transmissões causa mortis, não concordando a Fazenda com o valor declarado ou atribuído a bem ou direito do espólio, ela requererá, de imediato, avaliação judicial.

E

o valor da base de cálculo, nas transmissões causa mortis, será aquele existente na abertura do inventário ou arrolamento.