Questões de Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) | Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto |

Prefeitura Municipal de Santo Augusto - Advogado - FUNDATEC (2020)

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003:

A A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação.
B As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G.
C As promoções obedecerão ao critério único de merecimento.
D Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago.
E A penalidade de advertência não prejudica o merecimento.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) | Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto |

Prefeitura Municipal de Santo Augusto - Advogado - FUNDATEC (2020)

Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências:
I. Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

II. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter o local de desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo, entre outras informações.

III. A denominação da categoria funcional é informação constante na descrição sintética de cada cargo.

IV. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela Lei antes referida, são as que constituem nos anexos, partes integrantes da própria Lei.

Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas III.
C Apenas I e IV.
D Apenas II e III.
E I, II, III e IV.

Legislação Municipal Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) | Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto |

Prefeitura Municipal de Santo Augusto - Técnico - enfermagem - FUNDATEC (2020)

Segundo a Lei Municipal nº 1.692/2003, _________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída(o) de padrões e classes e _________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A cargo em comissão – funções gratificadas
B carreira – categoria funcional
C classe – padrão
D categoria funcional – carreira
E padrão – classe