Questões de Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina (Legislação Federal)

Com base na Lei nº 3.268/1957, que trata dos conselhos de medicina, assinale a alternativa correta.

Os brasileiros naturalizados não podem candidatar-se para concorrer às eleições dos conselhos regionais.

O médico poderá concorrer à vaga de conselheiro federal, desde que seja conselheiro no conselho regional de medicina no qual está inscrito.

O mandato dos membros dos conselhos regionais de medicina será meramente honorífico e durará dois anos, sendo vedada a recondução.

Nas eleições dos conselhos, o voto será pessoal, secreto e facultativo.

As eleições para os conselhos regionais serão feitas sem discriminação de cargos.

De acordo com o Decreto nº 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, no que se refere ao Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

Os conselheiros suplentes somente poderão participar das sessões plenárias após regular convocação e na ausência do conselheiro efetivo.

Compete ao Conselho Federal de Medicina publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

O quórum para as sessões plenárias do Conselho Federal de Medicina será de vinte conselheiros efetivos.

Os conselheiros indicados pela Associação Médica Brasileira, exceto em caso de renúncia, poderão ser substituídos no curso do mandato.

Os modelos das carteiras profissionais fixados pelos conselhos regionais de medicina devem ser submetidos à aprovação do Conselho Federal de Medicina.

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

Certo

Errado

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

O infrator da ética profissional pode ser punido com advertência em aviso reservado, advertência em publicação oficial, suspensão por até trinta dias e cassação do exercício profissional.

Certo

Errado

Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Para formalizar o pedido de inscrição do médico, devem ser coletados seus dados biométricos e deve ser verificado se ele consta na relação de formandos da instituição de ensino superior (IES).

Certo

Errado