Questões de Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja (Legislação Municipal)

Segundo as disposições do Art. 39 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, o servidor convocado para trabalhar em regime de dedicação exclusiva de 40 horas semanais, que não possua incorporação a mesmo título por força de lei e cujo regime de trabalho seja de 30 horas semanais, perceberá sobre o vencimento básico do cargo que estiver investido, uma gratificação de:

50% (cinquenta por cento).

80% (oitenta por cento).

100% (cem por cento).

120% (cento e vinte por cento).

150% (cento e cinquenta por cento).