Questões de Lei nº 4.853 de 2007 -  Transforma a Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Legislação Municipal)

A As Superintendências integram o Nível de Administração Superior

B As Coordenações integram o Nível de Administração Superior

C O Secretário Adjunto integra o Nível de Gerência Superior

D O Secretário Municipal da Criança e Assistência Social integra o Nível de Gerência Superior.

E O Secretário Adjunto integra o Nível de Atuação Programática

A À Superintendência de Estudos, Planejamento, Informações, Capacitação e Captação de Recursos compete o planejamento e respectivo monitoramento, controle e avaliação, realizadas pela Secretaria da Criança e Assistência Social.

B À Superintendência de Estudos, Planejamento, Informações, Capacitação e Captação de Recursos compete o assessoramento à Comissão Setorial de Licitação.

C Ao Gabinete compete a organização, produção e sistematização de informações, indicadores e índices territorializados.

D À Superintendência de Atividades Auxiliares compete o assessoramento ao Secretário nas atividades de comunicação social.

E À Assessoria Jurídica competem a organização e a atualização do arquivo de documentos, correspondências e leis de interesse da Secretaria.