Questões de Lei nº 6.379 de 1996 - ICMS; RICMS (Legislação Estadual)

Considerando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base de cálculo em relação às operações antecedentes será o valor

do preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista do local da operação.

do preço corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista regional.

da operação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subsequentes.

da operação ou prestação realizada pelo contribuinte substituído, acrescida do montante dos valores de seguro e de frete das operações subsequentes.

da operação ou prestação praticada pelo contribuinte substituído.

O regulamento do ICMS do estado da Paraíba prevê situações de não incidência do ICMS. Essas situações não incluem

operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive os produtos primários e produtos industrializados e semi-elaborados, e serviços.

operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhia seguradora.

operações com ouro definidas por lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.

operações com impressos personalizados promovidas por estabelecimentos gráficos a usuário final.