Questões de Lei nº 656 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira e em comissão, para cargos de confiança.

Em caráter efetivo, quando se tratar apenas de cargo comissão;

Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira e em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração;

Em caráter provisório, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira e em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.