Questões de Lei nº 6.838 de 1980 - Prazo Prescricional para a Punibilidade de Profissional Liberal, por Falta Sujeita a Processo Disciplinar, a ser Aplicada por Órgão Competente (Legislação Federal)

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.

Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.

Certo

Errado

Segundo a Lei 6.838/1980, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente, a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, prescreve em:

3 (três) anos, contados da instauração do processo disciplinar.

3 (três) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.

5 (cinco) anos, contados da instauração do processo disciplinar.

5 (cinco) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.

2 (dois) anos, contados da data de verificação do fato respectivo.