Questões de Lei nº 7.289, de 18 de Dezembro de 1984 (Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal) (Legislação Estadual)

As Praças da Polícia Militar do Distrito Federal podem alcançar a estabilidade após o efetivo serviço pelo período de:

dez (10) ou mais anos;

cinco (5) ou mais anos;

três (3) ou mais anos;

dois (2) ou mais anos.