Questões de Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém (Legislação Municipal)

A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confiança e funções gratificadas. Com base na referida Resolução, conforme sua atual redação, assinale a alternativa correta.

A função gratificada é de livre designação e destituição, cuja atribuição deve ocorrer aos detentores de emprego de confiança.

Para o exercício da atividade de suporte (carreira de auxiliar), além das demais determinações legais, exige-se do candidato a escolaridade de nível superior completo.

A progressão funcional busca incentivar a melhoria de desempenho do empregado, proporcionando-lhe mobilidade, com melhoria salarial, obedecendo a critérios definidos no Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD.

O desenvolvimento das pessoas ocupantes dos empregos e funções da CODEM será estabelecido pelo Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, aprovado pelo Conselho Fiscal da CODEM.

Os empregos de confiança serão ocupados, preferencialmente, por portadores de escolaridade de nível médio.