Questões de Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995 (Lei de Concessões) (Legislação Federal)

Com relação a concessões de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.

A concessão pode ser outorgada tanto à empresa constituída segundo as leis brasileiras quanto às constituídas segundo as leis estrangeiras.