Questões de Lei n° 9.519 de 1997 - Reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha (Legislação Federal)

Segundo a Lei 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha, o Quadro Auxiliar da Marinha é composto por:

Quadro Técnico e Quadro Suplementar.

Quadro de Apoio à Saúde, Quadro de Médicos e Quadro de Cirurgiões-Dentistas.

Quadro de Capelães Navais, Quadro Suplementar e Quadro Técnico.

Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha e Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha.

Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais, Quadro de Capelães Navais, Quadro Auxiliar da Armada e Quadro Técnico.

Considerando a disciplina da lei n°. 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de oficiais e praças da Marinha, e da lei complementar n°. 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.

Os oficiais do Quadro Técnico e do Quadro d e . Capelães Navais são ordenados em escala hierárquica constituídas pelos postos de Segundo-Tenente a Capitão de Mar e Guerra.

Os Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha do Brasil são integrados por oficiais de ambos os sexos, sendo vedada a distinção de atividades em que serão empregados oficiais dos sexos feminino e masculino.

Os candidatos civis e militares serão matriculados como alunos nos Cursos de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais com o grau hierárquico de Guarda-Marinha.

As Forças Armadas são subordinadas ao Ministro de Segurança Pública, dispondo de estruturas próprias.

Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, prover a segurança da navegação aérea.