Questões de Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Legislação Estadual)

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita

concomitantemente com a posse.

na data de início do estágio probatório.

no início do exercício, se não houver posse.

para provimento em caráter efetivo.

por ato assinado pelo Procurador-Geral do Estado.

O Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Estado do Ceará dispõe sobre os direitos e vantagens dos membros

da Corregedoria-Geral de Justiça.

da Procuradoria-Geral do Estado.

do Ministério Público de Contas.

do Tribunal de Justiça do Estado.

do Tribunal de Contas do Estado.

O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença

para capacitação profissional.

para desempenho de mandato classista.

por motivo de doença em pessoa da família.

prêmio por assiduidade e pontualidade.

remunerada para estudos no exterior.

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

As comissões permanentes que atuam em inquérito administrativo, instrumento por meio do qual os órgãos do estado e as autarquias estaduais apuram a responsabilidade disciplinar de seus servidores, devem ser compostas por três membros, sendo todos funcionários estáveis do estado ou de suas autarquias.

Certo

Errado