Questões de Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis |

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Analista Legislativo - Comunicação Social (2021)

Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de

A júri.
B férias.
C licença especial.
D desempenho de função eletiva federal.
E licença à servidora gestante.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis |

Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa (2021)

A desempenho de função eletiva federal.
B júri.
C férias.
D licença especial.
E licença à servidora gestante.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis |

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Inspetor de Polícia - Civil (2021)

Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.

A As faltas disciplinares cometidas pelo servidor após o decurso do estágio probatório e antes da conclusão da avaliação especial de desempenho serão apuradas por meio de processo administrativo-disciplinar, precedido de sindicância, esta quando necessária.
B Durante o estágio probatório, os cursos de treinamento para formação profissional ou aperfeiçoamento do servidor, promovidos gratuitamente pela Administração, serão de participação obrigatória e o resultado obtido pelo servidor será considerado por ocasião da avaliação especial de desempenho, tendo a reprovação caráter eliminatório.
C O ato administrativo declaratório da estabilidade do servidor no cargo de provimento efetivo, após cumprimento do estágio probatório e aprovação na avaliação especial de desempenho, será expedido pela autoridade competente para nomear, retroagindo seus efeitos à data do término do período do estágio probatório.
D O funcionário estadual que, sendo estável, tomar posse em outro cargo para cuja confirmação se exige estágio probatório, será afastado do exercício das atribuições do cargo que ocupava, com suspensão do vínculo funcional, mesmo em caso de acumulação lícita.
E Preso preventivamente, pronunciado por crime comum ou denunciado por crime inafiançável, em processo do qual não haja pronúncia, o funcionário será afastado do exercício, até sentença passada em julgado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis |

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Escrivão de Polícia Civil (2021)

Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, é correto afirmar que o estágio probatório é o período de

A três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.
B dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional.
C três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.
D dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da posse.
E três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado da data da nomeação.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis |

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.

A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.

Certo
Errado