Questões de Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia |

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:

A nomeação e reintegração.
B nomeação e remoção.
C remoção e reintegração.
D reintegração e transferência.
E transferência e nomeação.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

A cometer crime contra a administração pública.
B revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.
C integrar ou participar de formação de quadrilha.
D reincidir em faltas punidas com advertência.
E praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBM-BA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - FCC (2023)

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),

A o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.
B os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.
C os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.
D a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
E o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.

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Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Médico Clínico - IBFC (2020)

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

A ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos
B possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C
C possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino
D ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade
E possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame

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Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Médico Clínico - IBFC (2020)

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

A a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data
B em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar
C a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra
D o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial
E em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares