Questões de Lei Orgânica do Distrito Federal (Legislação Estadual)

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. 


As contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do controle externo, a cargo da Câmara Legislativa do DF com auxílio dessa corte de contas. 

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. 


É vedado ao DF subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, propaganda político-partidária via imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação. 

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. 


Os deputados distritais são invioláveis, tanto na esfera civil quanto na penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. 

Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte. 


O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes. 

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.


É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.