Questões de Lei Orgânica do Município de Avaré (Legislação Municipal)

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

de conservação, limpeza, segurança e vigilância.

de transportes, informática, copeiragem e recepção.

que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.

de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.