Questões de Lei Orgânica do Município de Equador (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte)

À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto

de dois terços dos membros da Câmara.

de um terço dos membros da Câmara.

da maioria absoluta dos membros da Câmara.

da maioria simples dos membros da Câmara.

O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a

30% (trinta por cento) dos vencimentos.

40% (quarenta por cento) dos vencimentos.

35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.

25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.