A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
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A Usar palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
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B Usar frases curtas e concisas.
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C Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações.
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D Buscar a uniformidade do tempo verbal em todos os textos das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
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E Todas as alternativas anteriores estão corretas.
