Questões de Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)

À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:

Facultativamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.

Obrigatoriamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.

Nas solenidades oficiais e mais importantes promovidas pelo Poder Público.

Em todas as Sessões Ordinárias dos períodos legislativos da Câmara Municipal.

É obrigatório cantar o Hino, sendo dispensada a Marcha nos eventos oficiais.

A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico ou cultural do Município, desta forma, é CORRETO afirmar que a competência é:

Do Município, em comum com a União e o Estado.

Do Município, em comum com a União.

Do Município, em comum com o Estado.

Do Estado, em comum com a União.

Apenas do Município.

Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justificado, sendo CORRETO afirmar que poderá ser feito mediante:

Concessão, Permissão ou Usucapião.

Concessão, Permissão ou Avaliação.

Concessão, Permissão ou Autorização.

Autorização, dispensada a manifestação da vontade da Administração Pública.

Concessão e Permissão, apenas.