Questões de Lei Orgânica do Município de São João Batista (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina) | Lei Orgânica do Município de São João Batista |

Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:

A São símbolos do município de São João Batista, o Hino, o Brasão, as Armas, a Bandeira do município e outros que forem criados por Lei.
B São símbolos do município de São João Batista, o Brasão, a Bandeira do município e outros que forem criados por Lei.
C É símbolo do município de São João Batista a Bandeira do Município, sendo vedado o uso de outros símbolos em cerimônias oficiais do município.
D São símbolos do município de São João Batista, o Hino, o Brasão, a Bandeira do município, a flor de São João e outros que forem criados por Lei.
E São símbolos do município de São João Batista, o Hino, a Bandeira do município e outros que forem criados por lei.

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

A Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência.
B Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal, na área de sua competência.
C Nomear os vereadores responsáveis pela sua área de competência.
D Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na Secretaria.
E Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.

Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:

A São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
B São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, passado estágio probatório, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
C São efetivos, após 1 (hum) ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
D São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício e 1 (hum) ano de estágio probatório – totalizando três anos de vinculação – os servidores nomeados em virtude de concurso público.
E São efetivos, após 4 (quatro) anos de efetivo exercício, sem direito à licença, os servidores nomeados em virtude de concurso público.