Questões de Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações (Direito Penal)

A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a partir do artigo 312 do Códex. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta:

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública de forma definitiva e com remuneração.

É crime modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

O crime de concussão depende da exigência direta, pelo servidor público, de vantagem indevida, sempre depois de assumir o cargo público.

É constitucionalmente prevista a oposição à execução de ato legal, ainda que mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, pois se trata da defesa do direito fundamental da liberdade.

Para a caracterização do crime de descaminho, deve ser omitido o pagamento de imposto apenas nos casos de entrada da mercadoria no país e não nos casos da sua saída, isso porque deve ser respeitada a soberania internacional.

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta, que apresenta um crime contra a Administração Pública.

moeda falsa.

perigo de desastre ferroviário.

omissão de notificação de doença.

falsificação de documento público.

modificação não autorizada de sistema de informações.

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a Administração.

O crime de advocacia administrativa apenas se consuma se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo.

O crime de corrupção passiva apenas se consuma quando há solicitação, recebimento ou aceitação de promessa indevida pelo funcionário.

O crime de concussão apenas se consuma quando a vantagem exigida é efetivamente auferida.

O crime de abandono de função apenas se consuma se do fato resultar prejuízo público.

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações apenas se consuma se houver dano para a Administração ou para o administrado.

Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Marcelo, analista de sistema de informações em uma repartição pública, estava em uma grande dúvida sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. A principal dúvida de Marcelo era em relação à conduta típica de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente”. Para efeitos do Código Penal, a prática desta conduta configura o crime de:

Concussão.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Excesso de exação.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Peculato.