Questões de Noções Fundamentais de Direitos Reais (Direito Civil)

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.

As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.

Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

De acordo com o Código Civil, são direitos reais

o usufruto, a fiança e o penhor.

a propriedade, a hipoteca e a herança.

a laje, a habitação e o uso.

o penhor, a superfície e o direito à imagem.

a anticrese, as servidões e o direito à vida.

Conforme o Código Civil, julgue o item.

Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Certo

Errado

Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa física que havia requerido constrição sobre o patrimônio público. Os bens das pessoas jurídicas de direito público estão protegidos pela cláusula de:

impenhorabilidade

imprestabilidade

inamovibilidade

inocuidade

Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas é considerado pelo Código Civil como:

possuidor.

precário.

proprietário.

detentor.

usufrutuário.