Questões de Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis (Direito Notarial e Registral)

Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:

Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens.

I Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis.

II O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial.

III A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial.

IV Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário.

V No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.

Estão certos apenas os itens

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.

Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.

A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.

O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado ou não por advogado.

O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.

Caso apresentado mais de um título que tenha o mesmo imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, prevalecerá

o título pré-assinado no protocolo sob o número de ordem mais baixo, ainda que a segunda hipoteca faça a indicação indicada na primeira não registrada.

o título não possui um protocolo sob o número de ordem mais baixo, ainda que se trate de escrituras públicas proibidas no mesmo dia e lavadas nos mesmos dados que determinam taxativamente uma hora da sua lavagem.

uma segunda hipoteca cuja escritura faça a indicação expressa na primeira hipoteca não registrada, caso este não seja publicado em até 30 dias a partir dos dados de pré-notificação.

uma escritura anterior lavrada, usando dados da apresentação, ainda que outra escritura tenha sido previamente registrada.

o primeiro título apresentado, devendo os demais títulos que apresentam direitos contraditórios sobre o mesmo imóvel que foram gravados posteriormente, no mesmo dia.

Maria e João, casados, adquiriram dois imóveis e instituíram um deles como bem de família e, no outro, houve a concessão de direito real de uso. Dois anos após esses atos, eles se divorciaram, tendo, contudo, restabelecido a sociedade conjugal no ano seguinte. Após reatarem, o casal extinguiu a concessão de direito real de uso existente e constituiu servidão ambiental no mesmo imóvel.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, no registro de imóveis, deverá ter sido feito o registro em cartório do(a)

instituição do bem de família.

divórcio.

servidão ambiental.

extinção da concessão de direito real de uso.

restabelecimento da sociedade conjugal.