Questões de Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública |


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Nutricionista/ Habilitação: Clínica - COSEAC (2023)

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

  • A estes crimes não estão previstos no Código Penal.
  • B estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • C prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • D corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.
  • E furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude - CESPE (Cebraspe) (2023)

Para fins penais, não se considera funcionário público o empregado que trabalha para empresa particular prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

  • Certo
  • Errado

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Oficial de Promotoria - Nível Médio - FGV (2023)

As opções a seguir apresentam hipóteses de coação no curso do processo, à exceção de uma. Assinale-a.  

  • A João, a fim de preservar seu filho Luiz, réu em processo criminal, proferiu ameaças contra Ana, testemunha arrolada pela acusação, para que esta deixasse de prestar depoimento. 
  • B Carlos, para garantir interesse próprio, valeu-se de ardil para enganar o oficial de justiça, e, assim, evitar a conclusão do ato judicial de penhora ordenado em seu desfavor. 
  • C Antônio, no curso de procedimento de arbitragem em que não é parte, proferiu ameaças em desfavor do filho de um dos árbitros do procedimento, a fim de garantir de vantagem em favor de seu amigo Paulo.
  • D André agrediu Mauro, servidor público do MPSP, com vistas a evitar a sua intimação para ser ouvido no curso de inquérito civil em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça local.  
  • E Enéas, visando frustrar execução de título judicial contra si, proferiu ameaças contra Pedro, o avaliador, visando impedir a conclusão da avaliação dos bens destinados ao leilão.