Questões de Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

Marcos tem 65 anos e mora com seus filhos, Rodrigo e Rosário. Marcos não foi um pai presente para os filhos, era violento e sempre os ameaçava, mas atualmente está arrependido e tenta estabelecer um relacionamento harmonioso com eles. Rodrigo e Rosário têm, respectivamente, 40 e 35 anos, são bem-sucedidos profissionalmente e trabalham no mercado financeiro. No entanto, por terem mágoas do pai, resolveram ofertar uma mínima quantidade de comida para ele, o que o fez emagrecer a ponto de aparecerem seus ossos e de chamar a atenção da vizinha Lourdes, que imaginou que Marcos está sofrendo maus-tratos.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

Como Lourdes não tem qualquer parentesco com Marcos, não tem o dever de comunicar à autoridade competente a situação pela qual ele está passando.

Em decorrência das atitudes de Marcos durante a infância de Rodrigo e Rosário, há uma escusa absolutória na lei, que afasta o cometimento de crime por parte dos filhos.

Os filhos de Marcos têm o dever de prestar alimentos, e a obrigação alimentar é solidária, mas o idoso não pode optar entre os prestadores.

Todo cidadão tem o dever de comunicar ao CREAS qualquer violação aos direitos da pessoa idosa; assim, se Lourdes for omissa, será responsabilizada civil e penalmente pela prática de crime punível com pena de reclusão.

Marcos, Rodrigo e Rosário podem celebrar uma transação relativa a alimentos a ser referendada pelo Promotor de Justiça, e essa transação passará a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Idoso.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

O Dia Mundial dos Avós, 26 de julho, é a data- -base dos aposentados e pensionistas.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

Mediante coparticipação financeira, o poder público poderá fornecer às pessoas idosas medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Em razão do alto índice de sinistralidade, é lícita a cláusula que prevê a cobrança de valores diferenciados em razão da idade em planos de saúde.

A obrigação alimentar é alternativa, podendo a pessoa idosa escolher entre os prestadores, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.

Certo

Errado