Questões de Os Órgãos da Justiça do Trabalho (Direito Processual do Trabalho)

A Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.

B O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.

C Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.

D Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.

E Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.

A O Pleno do TST funciona com, no mínimo, 14 ministros.

B O Tribunal Pleno do TST é onde os ministros se juntam para a criação de uma súmula, por exemplo.

C O TST é composto por 27 ministros.

D O TST está subordinado, hierarquicamente, ao Supremo Tribunal Federal.

E O TST, além das matérias trabalhistas, também julga matérias eleitorais.

A Financeira.

B Patrimonial.

C Jurisdicional.

D Administrativa.

A Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade

B Os Tribunais Regionais do Trabalho devem instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários

C O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal

D Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões

A Os tribunais regionais do trabalho terão no mínimo 7 desembargadores, todos eles juízes de carreira, galgando o cargo através de promoção por merecimento e antiguidade, em lista alternada.

B Se em uma determinada cidade não houver justiça do trabalho e a competência para apreciar demandas trabalhistas não estiver atrelada a justiça do trabalho de cidades adjacentes, ante a competência residual, restará a justiça cível federal a atribuição de apreciar a ação trabalhista. Atribuir a competência residual a justiça federal se justifica por que a justiça especial do trabalho também é federal. A sentença proferida pela justiça cível federal, nesse caso, será passível de apelação no prazo de 15 dias. O recurso, por sua vez, será recebido pela justiça cível federal e remetido ao tribunal regional federal e não ao tribunal regional do trabalho.

C Os Tribunais Regionais do Trabalho, desde que composto por no mínimo 2 turmas e por uma seção especial, poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

D Os juízes do trabalho são órgãos que compõem a justiça do trabalho.