Questões de Peculato (Direito Penal)

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.

Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.

Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.

Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.

Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.

Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.

O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.

Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.

O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

O crime de corrupção ativa é praticado exclusivamente por servidores públicos.

O crime de concussão depende da efetiva obtenção de vantagem indevida pelo agente.

O desvio de recursos públicos para aplicação diversa da prevista não configura crime

O peculato-apropriação exige que o agente tenha a posse de bens ou valores em razão do cargo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, para tanto, que seja constatada, no curso do processo, a incompatibilidade patrimonial.

Certo

Errado

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A perda de bens transferidos para a irmã de Marcos é possível desde que se comprove que a transferência ocorreu durante o período da atividade criminosa.

Certo

Errado