Questões de Peculato mediante erro de outrem (Direito Penal)

Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Ao tratar dos crimes contra a Administração Pública, o Código Penal Comum prevê que aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;

foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;

Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;

Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;

não há crime devido ao exercício regular de um direito.

Tício, funcionário público, por equívoco da pessoa responsável pelo setor de recursos humanos, igualmente funcionário público, por três meses, recebeu benefício financeiro indevido acrescido a seus vencimentos. Tício não tinha conhecimento da irregularidade, já que acreditava verdadeiramente fazer jus ao benefício. Verificado o erro pela administração pública, uma vez notificado, Tício prontamente devolveu todo o valor recebido, mas ingressou com ação judicial visando manter o benefício.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Tício praticou crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313.

Tício praticou crime de peculato, previsto no art. 312, do CP.

Tício não praticou qualquer crime.

Tício praticou o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315, do CP.

Tício praticou crime de prevaricação, previsto no art. 319, do CP.

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Peculato mediante erro de outrem.

Concussão.

Peculato.

Corrupção passiva.