Questões de Perspectivas Filosóficas de Justiça (Filosofia do Direito)

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.

Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.

O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.

Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.

Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.

de perspectiva sistêmico-estrutural.

de perspectiva semiológica.

enquanto normativismo fenomenológico.

enquanto instrumental político de transformação/libertação.

O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:

Em sua manifestação emancipatória visa satisfazer as expectativas de consumo dos cidadãos-consumidores reivindicadas por movimentos sociais.

É um fenômeno essencialmente progressista e emancipatório.

Em sua manifestação emancipatória é regido pela ética utilitarista.

Em sua expressão pós-moderna de matriz neoliberal é emancipatório e libertário, porque enfraquece a soberania estatal com a regulação social reflexiva e transnacional.

Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas.

Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:

O pós-positivismo volta-se para uma autêntica teoria geral do direito, cujas bases teriam aplicabilidade a qualquer tipo de ordenamento jurídico. O neoconstitucionalismo, de outro lado, com pretensões de maior especificidade, busca explicar questões circunscritas a um modelo específico de constituição e de organização político-jurídica.

Segundo as abordagens pós-positivistas, a conexão identificativa entre direito e moral é de caráter contingente, ou seja, ela é fruto da incorporação de valores morais nas constituições. Os neoconstitucionalistas, ao contrário, atestam que a conexão entre essas duas esferas é necessária e independe de seu reconhecimento por meio da inscrição de princípios morais nas constituições.

A normatividade dos princípios compõe um dos aspectos centrais do pós-positivismo.

O pós-positivismo ético traz uma via intermediária que se situa entre a preservação da segurança jurídica e a realização de uma justiça material. Ainda que se reconheça a importância da segurança jurídica, esta pode ser afastada em nome da justiça.

Acerca do direito, da moral e das modernas teorias da justiça, julgue o item a seguir.

A defesa de grupos sociais minoritários definidos por características específicas, defesa esta que marca o paradigma da justiça etnocultural, não é incompatível com a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos.

Certo

Errado