Questões de Plano de Ação em Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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Prefeitura Municipal de Maracajá - Fiscal de Vigilância Sanitária - Unesc (2020)

São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas:

A I e III.
B II e III.
C I, II, III e IV.
D II, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Fiscal de Vigilância Sanitária - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

São objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses, da promoção da saúde e do controle das populações animais de interesse à saúde humana, exceto:

A Prevenir, reduzir ou eliminar a morbidade e a mortalidade humana decorrentes de agravos relacionados às zoonoses prevalentes e incidentes.
B Prevenir as infecções humanas transmitidas por animais, direta ou indiretamente, seja na condição de vetores ou de veículos.
C Promover e preservar a saúde da população, mediante o emprego dos conhecimentos técnico-científicos e práticas em saúde pública que visem somente à prevenção e ao controle de zoonoses.
D Contribuir para prevenir, reduzir ou eliminar as causas de sofrimentos dos animais.

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Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) - Engenheiro de Alimentos - Gestão Concurso (2018)

Em relação à Portaria 326 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 30 de julho de 1997, sobre as áreas de manipulação dos alimentos, é correto afirmar que

A os ralos não devem ser do tipo sifão ou similar.
B nas plantas, deve-se indicar a altura da parede que será impermeável.
C o teto deve ser constituído e/ou acabado de modo que se incentive a condensação.
D os pisos devem ser de material resistente ao trânsito, permeáveis e antiderrapantes; não possuir frestas e serem fáceis de limpar ou desinfetar.

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Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - FCC (2018)

A fluoretação das águas de abastecimento público foi considera uma das dez mais importantes medidas de saúde pública do século XX, nos Estados Unidos. Ela é responsável por declínios significativos dos níveis de cárie dentária em nível populacional, sendo considerada por isso, uma medida de promoção da saúde bucal muito efetiva, utilizada em vários países, como Austrália, Canadá e Brasil, dentre outros. Recentemente no Brasil, um projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de revogar a lei da fluoretação das águas (lei n° 6.050 de 1974), com base no argumento de que “no Chile a fluoretação da água potável foi suspensa pelo aumento da mortalidade infantil atribuída a efeitos tóxicos agudos do flúor. Além dos indícios de aumento das mortes de crianças menores de 1 ano, surgiram suspeitas de malformações e de aumento de fraturas ósseas”.

O argumento utilizado

A se apoia em evidência científica de nível A e, por essa razão, atende ao requisito necessário para sustentar a revogação de uma lei.
B se apoia em evidência científica considerada frágil na literatura especializada.
C se apoia em evidência científica de nível C e, por essa razão, não deve ser utilizada para sustentar a revogação de uma lei.
D se apoia em evidência científica de nível C e, por essa razão, atende ao requisito necessário para sustentar a revogação de uma lei.
E não se apoia em evidência científica.

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Conselho Regional de Medicina do Paraná - Médico Fiscal (2018)

Acerca de pesquisa e vigilância epidemiológica e sanitária, julgue o item.
As atividades relacionadas à investigação epidemiológica de campo diferem das de epidemiologia voltada para pesquisa. A primeira diferença decorre da necessidade de uma resposta rápida para que as medidas de controle possam ser instituídas, o que não permite que se cumpra todo o rigor metodológico-científico necessário para o planejamento como na execução da pesquisa epidemiológica.

Certo
Errado