Questões de Poder vinculado e discricionário (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar | Poder vinculado e discricionário | Poder de polícia |

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Técnico - Área Judiciária - FGV (2023)

O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após a observância do contraditório e da ampla defesa, aplica à contratada sanções previstas no pacto administrativo.

Nesse cenário, é correto afirmar que há a manifestação do poder:

A hierárquico;
B normativo;
C disciplinar;
D vinculado;
E de polícia.

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder vinculado e discricionário |

Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Fiscal de Relação de Consumo - FEPESE (2023)

Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.

A Forma e competência
B Conveniência e oportunidade
C Sujeito e finalidade
D Competência e finalidade
E Mérito e oportunidade

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar | Poder vinculado e discricionário | Poder de polícia |

Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas - RO (SEGEP) - Agente de Atividades Administrativas - Instituto Consulplan (2023)

Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar que referido ato emana do poder administrativo

A de polícia e pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
B regulamentar e pode ser revogado a qualquer tempo.
C disciplinar e não pode ser suspenso pelo Poder Legislativo.
D discricionário e não pode ser anulado pelo Poder Judiciário.
E vinculado e depende do juízo de oportunidade e conveniência.

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder vinculado e discricionário | Abuso de Poder |

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Na hipótese de o administrador público praticar conduta fora dos limites da lei, expressa ou implicitamente, produzindo resultado ilegítimo, haverá

A exercício regular de direito.
B aplicação regular de prerrogativa.
C uso do poder-dever ínsito ao agente público.
D abuso de poder.
E utilização do direito administrativo de agir.

Direito Administrativo Poderes da Administração | Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar | Poder vinculado e discricionário | Poder de polícia |

Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ-RR) - Técnico Fiscal - IDECAN (2023)

Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo:

I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à prévia aprovação do Poder Judiciário.

II. O poder hierárquico se confunde com o poder normativo, pois a sanção depende da norma de autoridade.

III. O poder vinculado é também discricionário, já que o administrador pode escolher a fonte normativa mais adequada para atingir ao interesse público.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A apenas I.
B apenas II.
C apenas III.
D apenas I e II.
E I, II e III.