Questões de Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 (Direito Ambiental)

Assinale a alternativa INCORRETA.
A educação ambiental no Brasil é:

obrigatória, por força de dispositivos da Constituição Federal e da legislação que rege a matéria.

prevista na Lei nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente.

prevista como matéria obrigatória em todos os níveis e em todas as modalidades do ensino formal, devendo ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

prevista como matéria não específica em todos os níveis de ensino.

prevista no currículo como disciplina específica obrigatória em todos os níveis de ensino e em todas as modalidades do ensino formal.

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A produção e divulgação de material educativo integram uma das linhas de atuação inter-relacionadas às atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental.

Nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, serão respeitados os objetivos traçados pelo Estatuto da Cidade – a Lei n° 10.257/01.

O apoio a iniciativas e experiências prioritariamente internacionais integra as ações de pesquisas que compõem as atividades da Política Nacional de Educação Ambiental.

Envolvem-se em sua esfera de ação, dentre outros atores, os órgãos públicos da União e Municípios, com exclusão dos Estados e Distrito Federal, dado o caráter local de desenvolvimento dessa Política.

A capacitação de recursos humanos, que é uma das atividades vinculadas a essa Política, é voltada para a incorporação da dimensão ambiental na atualização de profissionais das áreas específicas de biologia e zootecnia.

A garantia de democratização das informações ambientais é considerada, nos exatos termos da Lei nº 9.795/99, como

um princípio secundário da educação ambiental.

fundamento principiológico essencial da educação sobre o meio ambiente.

objetivo fundamental da educação voltada ao meio ambiente.

uma política nacional específica sobre educação ambiental.

um dos processos educativos que compõe o currículo da educação ambiental.

Sobre o que prevê a Lei n^o 9.795/99, que tutela as regras de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais exclusivamente públicas do sistema de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com atuação em educação ambiental.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica sobre tal assunto.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores dos níveis de ensino fundamental e infantil e em todas as disciplinas, sendo facultado para o nível superior.

A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:

a coordenação da política nacional de educação ambiental ficará a cargo do Ministério da Educação.

nas atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental serão respeitados os princípios e objetivos fixados pela Lei da Política Nacional de Educação Ambiental.

as ações de experimentações serão relacionadas à busca de alternativas metodológicas de especialização na área do ensino médio.

a montagem de uma rede de banco de dados para dar suporte às ações de difusão de tecnologias volta-se a questões afetas ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.

a educação ambiental deve ser implementada como disciplina específica no currículo da educação básica.