Questões de Portarias do Ministério da Saúde (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde |

Prefeitura Municipal de Criciúma - Profissional de Educação Física - Unesc (2023)

Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada:

A 6 (seis) competências financeiras.
B 7 (sete) competências financeiras.
C 5 (cinco) competências financeiras.
D 3 (três) competências financeiras.
E 4 (quatro) competências financeiras.

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Prefeitura Municipal de Criciúma - Fiscal Sanitário - Enfermagem - Unesc (2023)

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde ao órgão do governo responsável pela direção do SUS no âmbito da União.

A Conselho de Saúde.
B Secretaria de Saúde.
C Comissão de Saúde.
D Organização de Saúde.
E Ministério da Saúde.

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Secretaria de Estado da Saúde - Pernambuco (SES-PE) - Residência Multiprofissional em Saúde - Terapia Ocupacional - UPENET/IAUPE (2022)

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A As especificidades regionais
B A superação das desigualdades regionais
C As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde
D A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva
E A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

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Prefeitura Municipal de Irauçuba - Médico Veterinário (2022)

A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas de acordo com:

A Prévio critério epidemiológico.
B Critérios técnicos e administrativos.
C Com as variações e a gravidade de cada afecção.
D Perfil nosológico da população.

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Prefeitura Municipal de Irauçuba - Médico Veterinário (2022)

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:

A Os serviços ofertados e o perfil da população atendida.
B A hierarquização de ações e serviços e a qualificação da gestão.
C Os recursos para a população própria e os relativos à população referenciada.
D Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.