Questões de Preferências e Privilégios Creditórios (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios |

Senado Federal - Advogado (2022)

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

A abaixo do crédito com privilégio especial.
B acima do crédito condominial.
C abaixo do crédito condominial.
D acima do crédito tributário de IPTU.
E abaixo do crédito com privilégio geral.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

A do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
B da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.
C do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.
D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.
E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

A da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.
B do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.
C do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.
E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

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Senado Federal - Advogado (2022)

Em 03 de maio de 1998, quando namorava Antônia, Carlos tomou R$ 3.000,00 (três mil reais) emprestados de sua namorada para realização de uma viagem de lazer com amigos. O valor deveria ser pago em 03 de maio de 2000. No ano seguinte ao empréstimo, Antônia e Carlos contraem matrimônio no dia 03 de maio e decidem optar pelo regime da comunhão universal de bens. Em 2018, o casal resolve dissolver a sociedade conjugal e a extinção do casamento pelo divórcio ocorre em 03 de maio daquele ano. Seis meses após o divórcio, Antônia decide cobrar seu crédito oriundo do referido empréstimo.
Acerca do crédito de Antônia, é correto afirmar que

A a pretensão de Antônia encontra-se extinta em razão da ocorrência da prescrição.
B Antônia pode cobrar o valor, pois o prazo prescricional ficou interrompido e não houve extinção da dívida por confusão.
C é indevido o pagamento por Antônia, ante o uso do valor para aprestos do matrimônio.
D Carlos deve realizar o pagamento, pois a dívida é excluída da comunhão e o prazo prescricional ficou suspenso.
E a cobrança é indevida, pois a comunhão universal extinguiu a obrigação por força da confusão patrimonial.

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Prefeitura Municipal de Jundiaí - Procurador Municipal - VUNESP (2021)

Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios.

A Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, porém com valores diferentes, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá, entre eles, rateio em igual valor, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
B O privilégio geral só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece e o privilégio real de todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
C Tem privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação.
D O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior, tem privilégio sobre o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.
E Tem privilégio especial sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, salvo os reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.