Questões de Preferências e Privilégios Creditórios (Direito Civil)

O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente corresponde às despesas com

os impostos devidos à fazenda pública, no ano corrente.

a arrecadação e a liquidação da massa.

a doença de que faleceu o devedor.

o funeral do devedor, preenchidos os requisitos legais.

os salários dos empregados do serviço doméstico do devedor.

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

abaixo do crédito com privilégio especial.

acima do crédito condominial.

abaixo do crédito condominial.

acima do crédito tributário de IPTU.

abaixo do crédito com privilégio geral.

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais.

Maria é devedora de obrigações decorrentes de garantia hipotecária pactuada com Roberto e de honorários advocatícios devidos a Francisco. Nessa situação, havendo o concurso de credores, o crédito de Roberto terá preferência sobre o crédito de Francisco.

Certo

Errado