Questões de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares (Direito Administrativo)

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.



A licitação na modalidade de pregão admite a exigência de garantia da proposta.

Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é com às licitantes interessadas, sendo de, no mínimo, três úteis, a contar da divulgação do resultado de julgamento certame.
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.