Questões de Prescrição e decadência no Direito do Trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho |

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Municipal - Edital nº 3 - FAU (2022)

Assinale a alternativa correta. À luz da Consolidação Trabalhista Brasileira, a prescrição intercorrente no processo do trabalho é no prazo de:

A 1 ano.
B 2 anos.
C 3 anos.
D 4 anos.
E 5 anos.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2022)

Das opções a seguir, assinale aquela em que a CLT, expressamente, prevê que o juiz possa conhecer e declarar de ofício de um instituto, ou seja, independentemente de requerimento da parte interessada.

A Prescrição total.
B Prescrição intercorrente.
C Prescrição parcial.
D Prescrição por ato único do empregador.
E Prescrição interruptiva.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV (2022)

A Prescrição total.
B Prescrição intercorrente.
C Prescrição parcial.
D Prescrição por ato único do empregador.
E Prescrição interruptiva.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Área Administrativa (2022)

De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.

Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.

A Prescrição bienal para ajuizamento de ação.
B Prescrição por ato único do empregador.
C Prescrição retroativa de 30 anos do FGTS, quando cabível.
D Prescrição intercorrente na execução.
E Prescrição parcial de 5 anos.

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego | Prescrição e decadência no Direito do Trabalho |

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Administrativo (2022)

Sobre a prescrição trabalhista, NÃO é correto afirmar:

A Ajuizada a ação trabalhista, o empregado terá direito de pedir os créditos relativos aos cinco últimos anos, contados da data do ajuizamento da ação.
B Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.
C Mesmo dispensado sem motivo, o trabalhador poderá ajuizar ação trabalhista no prazo de 2 anos, contados do fim do contrato de trabalho.
D O pedido trabalhista relativo ao FGTS prescreve em 30 anos.
E Rescindido o contrato de trabalho, o empregado terá o prazo de 2 anos para o ajuizamento da ação trabalhista.