Questões de Prescrição Intercorrente (Direito Processual do Trabalho)

A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:

I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Somente o item III está correto.

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens I e III estão corretos.

No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

só pode ser requerida antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

só pode ser declarada de ofício antes do julgamento no primeiro grau de jurisdição.

será requerida durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

será declarada de ofício durante a tramitação processual no segundo grau de jurisdição.

O tempo exerce uma influência significativa nas relações jurídicas, podendo tanto extinguir quanto criar direitos. O direito se preocupou em estabelecer duas formas distintas de como o decurso do tempo afeta essas relações: a prescrição e a decadência, que são tratadas de maneira normativa específica. Sobre os institutos da prescrição e decadência do âmbito do direto e processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

A parte deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente na primeira oportunidade no processo, sob pena de preclusão.

A prescrição intercorrente ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, pelo prazo de dois anos.

O ajuizamento de reclamação trabalhista em juízo incompetente é causa de interrupção da prescrição, exceto se extinto sem resolução do mérito.

Quando a pretensão se tratar de prestações sucessivas decorrentes de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, atingindo cada prestação individualmente.

Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo com o STF, é correto afirmar:

o direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.

os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.

no cálculo da indenização por acidente do trabalho não se computa o repouso semanal remunerado.

a prescrição atinge somente as prestações de mais de cinco anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.

é devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.

A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Certo

Errado