Questões de Princípios de Interpretação Constitucional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional |

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Quanto ao conceito, à classificação e a interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A Uma norma materialmente constitucional pode ser não escrita.
B O fato de uma norma constitucional atribuir certo poder geral a um órgão não pressupõe que ela haja atribuído outros poderes necessários à realização daquele.
C As normas constitucionais caracterizam-se por não terem exequibilidade imediata.
D Na interpretação das normas constitucionais originárias, deve-se considerar a hierarquia entre as normas materialmente constitucionais e as formalmente constitucionais.
E O intérprete da Constituição deve privilegiar o método gramatical ou literal, a fim de evitar interpretações contraditórias do texto constitucional.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Princípios de Interpretação Constitucional |

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da

A concordância prática ou da harmonização.
B razoabilidade.
C proporcionalidade.
D máxima efetividade.
E interpretação conforme a Constituição.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional |

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (GDF-SEEC) - Gestão Pública - IADES (2023)

No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.

A Quando, na análise do caso concreto, uma norma é afastada, ou tem sua aplicação negada, sempre que uma exceção relevante a justifique, ainda que a norma tenha preenchido os requisitos necessários e suficientes para que seja válida e aplicável.
B Modificação do texto constitucional, por meio dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas), alterando, suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original.
C Processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer pela interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção, bem como dos usos e dos costumes constitucionais.
D A Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
E Na solução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição (normativa), contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental.

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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solicitou que fosse indicada que teoria seria esta. As críticas são as seguintes:

(1) Desconsidera a existência de um nítido hiato entre o pensamento e a linguagem que o representa e exterioriza;

(2) Visão distorcida do princípio democrático, somente atribuindo legitimidade à Assembleia Constituinte, não ao Tribunal Constitucional; e

(3) A dificuldade epistêmica em delinear o paradigma no qual se situa o sentido do texto constitucional.

O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:

A a tópica;
B a axiológica;
C a originalista;
D a concretista;
E o realismo jurídico norte-americano.

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Prefeitura Municipal de Amparo - Assessor Técnico Jurídico - Avança SP (2022)

No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:

A De acordo com o princípio hermenêutico da concordância prática, em caso de rota de colisão entre normas constitucionais, deve o intérprete buscar uma harmonização entre elas.
B O Princípio Hermenêutico Constitucional da Unidade Constitucional predica que a Lei Magna deve ser interpretada como um todo interconectado, preservando-se os valores e decisões fundamentais nela expressos.
C O princípio da conformidade funcional impede que o intérprete promova significado da norma que desvirtue a estrutura orgânica e funcional prevista na Constituição.
D Durante muito tempo, os princípios foram tidos como fontes subsidiárias do direito. Hoje, contudo, os princípios são normas jurídicas de superior hierarquia. Por isso, em caso de colisão entre uma regra constitucional e um princípio também constitucional, este deve sempre prevalecer.
E Conforme o princípio do efeito integrador, o aplicador do direito deve conferir às normas interpretações que promovam sua integração social.