Questões de Princípios democrático/participação e da informação (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípios democrático/participação e da informação |

Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.

A princípio da prevenção
B princípio do equilíbrio
C princípio da responsabilidade
D princípio democrático
E princípio do poluidor pagador

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental | Princípio da prevenção/precaução | Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade | Princípios democrático/participação e da informação | Princípio da ubiquidade |

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Juiz de Direito Substituto - VUNESP (2019)

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

A do poluidor-pagador.
B da participação social.
C da ubiquidade.
D da precaução.
E do usuário-pagador

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Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (2019)

No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio

A do poluidor-pagador.
B do desenvolvimento sustentável.
C do equilíbrio.
D do limite.
E da prevenção.

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Juiz de Direito - VUNESP (2019)

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

A o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
B as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
C o princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
D o princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.

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Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2019)

Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.

À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio

A da participação.
B da precaução.
C da ubiquidade.
D do poluidor pagador.
E da prevenção.